Olá Caríssimos leitores, nobres imigrantes e aspirantes a imigrantes desse mundo!!!

Hoje vamos falar sobre a possibilidade de retirar a representação fiscal, então anota aí:

A representação fiscal em Portugal é uma obrigação aplicável, em determinados casos, a cidadãos e contribuintes que não possuem residência fiscal no país. No entanto, essa representação não é permanente e pode ser retirada quando deixam de existir os requisitos legais que justificam a sua manutenção.

De forma geral, a representação fiscal pode ser cancelada quando o contribuinte passa a ter morada fiscal em Portugal, ou em outro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que mantenha mecanismos de cooperação administrativa em matéria fiscal com Portugal. È a grande maioria dos casos aqui do nosso escritório.

Na prática, o procedimento costuma envolver a atualização da morada fiscal junto da Autoridade Tributária e, quando necessário, a comunicação formal da cessação da representação fiscal através do Portal das Finanças, procedimento simples e necessário.

Após a confirmação da alteração, o representante fiscal deixa de responder pelo recebimento de notificações e comunicações fiscais em nome do contribuinte.

Bem, basicamente é isso e se você quiser saber mais, tirar suas dúvidas, agende uma consulta com nossa equipe de especialistas!

Até a próxima,boa semana pra todos!

Dr Leonardo Almeida

Advogado.